Termos de Uso

1. Definições

• Usuário: quem tem conta na Plataforma, como comprador, vendedor ou os dois.
• Comprador: quem faz um pedido na Plataforma.
• Vendedor: quem publica anúncios e vende produtos pela Plataforma, pessoa física ou jurídica.
• Anúncio: a oferta de um produto publicada pelo vendedor.
• Pedido: a compra de um ou mais produtos, de um ou mais vendedores, feita no checkout.
• Repasse: o valor de uma venda que o Game Fácil libera ao vendedor, já sem as taxas.
• Saldo: os repasses liberados que o vendedor ainda não sacou, menos eventuais débitos.
• Reclamação: o pedido de ajuda que o comprador abre na página do pedido quando há um problema com a compra.
• Parceiros: as empresas que prestam serviços usados pela Plataforma, como a instituição de pagamento e o serviço de etiquetas de envio.

2. O papel do Game Fácil

O Game Fácil é uma plataforma de intermediação (marketplace). Oferecemos o espaço para os anúncios, o checkout, o recebimento do pagamento por meio de uma instituição de pagamento parceira, as ferramentas de envio, o acompanhamento do pedido e o atendimento a compradores e vendedores, inclusive a mediação de reclamações.

O Game Fácil não é o vendedor dos produtos anunciados. Não somos donos dos produtos, não os guardamos, não os inspecionamos e não os enviamos. Cada vendedor responde pelo que anuncia e vende, como descrito na seção 6.

Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (Asaas), instituição de pagamento parceira. O Game Fácil não guarda o número nem o código de segurança do seu cartão.

Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei garante ao consumidor, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

3. Cadastro e conta

• A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, e a empresas (pessoas jurídicas) representadas por quem tenha poderes para isso.
• O cadastro pede nome, e-mail, CPF ou CNPJ e celular. Você também pode entrar com a sua conta Google. Um mesmo e-mail, CPF/CNPJ ou celular só pode estar em uma conta.
• Você confirma o cadastro pelo link enviado ao seu e-mail. Para comprar, anunciar, cadastrar formas de pagamento ou sacar, a conta precisa estar com o cadastro completo (CPF ou CNPJ e celular).
• Os dados informados precisam ser verdadeiros, completos e seus. Não use dados de outra pessoa.
• Depois de completado o cadastro, o CPF ou CNPJ da conta não pode ser trocado, porque as vendas, os repasses e o cadastro na instituição de pagamento são feitos com ele. Outras correções podem ser pedidas ao atendimento.
• A conta é pessoal e intransferível: não a empreste, venda ou compartilhe.
• Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade ou a titularidade de dados, quando isso for necessário para a segurança das operações ou exigido por lei.

4. Segurança da conta

• Guarde a sua senha com cuidado e não a use em outros sites. Você responde pelo uso da conta feito com a sua senha, salvo quando o acesso indevido decorrer de falha do Game Fácil.
• Recomendamos ativar a verificação em duas etapas (código de um app autenticador), em Minha conta › Configurações, e guardar os códigos de recuperação em local seguro.
• Algumas ações pedem a senha da conta, como cadastrar ou remover a chave Pix. Saques para uma chave Pix nova só são liberados depois de um período de segurança.
• O Game Fácil nunca pede a sua senha, códigos de verificação ou dados do cartão por e-mail, chat, telefone ou redes sociais. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e fale com o atendimento.
• Para proteger a Plataforma, aplicamos limites de tentativas e de uso (por exemplo, de login, de mensagens e de pedidos aguardando pagamento) e verificações automáticas, como o reCAPTCHA.

5. Regras de uso e condutas proibidas

Ao usar a Plataforma, você se compromete a agir de boa-fé e a cumprir a lei. É proibido, entre outras condutas:

• pagar, pedir ou oferecer pagamento fora do site, ou fechar por fora uma venda iniciada na Plataforma;
• usar o chat, as perguntas ou outros campos para passar telefone, e-mail, redes sociais ou links com o objetivo de levar a negociação para fora do site;
• anunciar produtos falsificados, piratas, roubados, de origem ilícita, ou cuja venda seja proibida ou dependa de autorização que você não tenha;
• publicar anúncios enganosos, com fotos, condição, garantia ou características diferentes das do produto;
• usar dados, documentos, cartões ou contas de outras pessoas, ou criar contas para burlar regras, limites ou benefícios da Plataforma (como o plano Free);
• manipular avaliações, perguntas, respostas ou a reputação de vendedores;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual;
• acessar a Plataforma por meios automatizados não autorizados (robôs, scraping), sobrecarregá-la, burlar limites e verificações de segurança ou explorar falhas;
• abrir reclamações, contestações de pagamento (chargeback) ou denúncias sabendo que não têm fundamento.

Quem descumprir estas regras fica sujeito às medidas da seção 15, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

6. Anúncios e obrigações do vendedor

Para anunciar, o vendedor precisa ter o cadastro completo, um endereço de venda (de onde os produtos saem) e a sua conta do Melhor Envio conectada à Plataforma, usada para as etiquetas de envio.

O vendedor é o único responsável:

• pela existência, pela origem lícita, pela qualidade e pelo estado dos produtos que anuncia;
• pela veracidade e pela clareza do anúncio: título, descrição, fotos, condição (novo, usado ou recondicionado), garantia, preço, estoque e medidas e peso da embalagem;
• por manter o estoque atualizado e enviar o produto exatamente como anunciado;
• pela garantia que oferecer no anúncio e, quando aplicável, pela garantia legal do Código de Defesa do Consumidor;
• pela emissão de nota fiscal quando exigida e pelas obrigações fiscais e tributárias das suas vendas;
• pelo cumprimento da lei que se aplica à venda dos seus produtos.

A Plataforma é destinada à venda de produtos físicos das categorias disponíveis no site, enviados com etiqueta gerada pela própria Plataforma. Os limites de preço, quantidade, fotos e as demais regras de preenchimento aparecem no formulário do anúncio.

Os anúncios passam por uma análise antes de serem publicados, e mudanças em informações importantes (como título, descrição, fotos ou variações) levam o anúncio de volta para análise. A análise não é uma garantia sobre o produto ou o vendedor. Podemos recusar, pausar ou remover anúncios que descumpram estes Termos ou a lei, informando o motivo ao vendedor.

O vendedor autoriza o Game Fácil a exibir o conteúdo dos seus anúncios (textos, fotos e vídeos) na Plataforma e na divulgação dos anúncios e da própria Plataforma, como em buscadores, redes sociais e anúncios on-line. As fotos podem ser redimensionadas e convertidas para exibição.

7. Planos, taxas e custos

Anunciar é gratuito. O Game Fácil cobra do vendedor uma taxa sobre cada venda, conforme o plano escolhido no anúncio (Free, Standard ou Ultimate). Os planos diferem na comissão, na taxa fixa por unidade em itens de valor mais baixo, nas taxas de processamento do pagamento, nas opções de parcelamento oferecidas ao comprador, na exposição na vitrine e no prazo de recebimento. O plano Free tem um limite de vendas por vendedor.

Os valores e as condições em vigor estão na página Custos da plataforma e aparecem no formulário do anúncio, com o valor estimado a receber, antes da publicação. As taxas são descontadas automaticamente do repasse.

Podemos alterar planos, taxas e condições. As mudanças são informadas com antecedência na Plataforma e não se aplicam às vendas já realizadas.

O comprador não paga taxa ao Game Fácil. Ele paga o preço dos produtos, o frete e, se escolher um parcelamento com juros, os juros, sempre mostrados no checkout antes da confirmação.

8. Compras e pagamentos

• O preço, o frete (calculado pelo CEP de entrega, para cada vendedor), os juros do parcelamento, se houver, e o total aparecem no checkout antes de você confirmar o pedido.
• As formas de pagamento disponíveis aparecem no checkout. Hoje são Pix e cartão de crédito, que pode ser parcelado. Algumas formas podem não estar disponíveis em certos pedidos (por exemplo, o cartão em compras com produtos de mais de um vendedor).
• No Pix, o pedido precisa ser pago dentro do prazo mostrado (hoje, 1 hora). Sem pagamento no prazo, o pedido é cancelado e nada é cobrado.
• No cartão, a compra passa pela análise de risco da instituição de pagamento e pode ser recusada por ela ou pelo emissor do cartão. Nesse caso, o pedido é encerrado e nada é cobrado.
• O pedido só é confirmado quando o pagamento é aprovado. A partir daí, o vendedor recebe os dados necessários para o envio e o chat do pedido entre comprador e vendedor é aberto.
• Pague sempre pelo site. O Game Fácil não envia cobranças por chat, redes sociais ou links de terceiros. Pagamentos feitos fora da Plataforma não têm a proteção do Game Fácil.
• O valor pago fica retido na Plataforma e só é repassado ao vendedor depois da entrega e do prazo de liberação (seção 12).
• Para evitar abusos, podemos limitar a quantidade de pedidos aguardando pagamento, de unidades reservadas e de tentativas de pagamento, e suspender temporariamente uma forma de pagamento depois de vários pedidos não pagos.

9. Envio e entrega

• Todo envio é feito com a etiqueta gerada na Plataforma, por meio do Melhor Envio. O vendedor paga a etiqueta na sua conta do Melhor Envio (onde precisa ter saldo) e recebe o frete pago pelo comprador junto com o repasse.
• O vendedor deve postar o pedido até o segundo dia útil depois da confirmação do pagamento (fins de semana e feriados nacionais não contam). Sem postagem no prazo, a venda pode ser cancelada automaticamente, com o reembolso do comprador.
• Envios feitos sem a etiqueta da Plataforma não têm a entrega acompanhada pelo site e podem levar ao cancelamento da venda por falta de postagem, com o reembolso do comprador.
• O comprador acompanha o envio pelo rastreio na página do pedido. A entrega é considerada feita quando a transportadora a registra no rastreio.
• O comprador deve informar um endereço correto e completo e conferi-lo antes de finalizar a compra: depois que a etiqueta é gerada, o endereço do pedido não pode mais ser trocado.
• Quando a venda exigir nota fiscal, o vendedor a emite e pode registrar a chave de acesso no pedido, e o comprador é avisado.
• Atrasos, extravios ou avarias no transporte devem ser informados ao atendimento, para que o caso seja analisado com o vendedor e a transportadora.

10. Cancelamentos e reembolsos

Pelo comprador

• Pedido ainda não pago: você pode cancelar a compra inteira, sem custo.
• Pedido pago: você pode cancelar antes de o vendedor gerar a etiqueta. No Pix, dá para cancelar só alguns produtos; no cartão, o cancelamento é do pedido inteiro.
• Depois que a etiqueta foi gerada, o cancelamento direto deixa de estar disponível: você pode recusar o recebimento ou, depois da entrega, abrir uma reclamação (seção 11).

Pelo vendedor

O vendedor pode cancelar uma venda antes de gerar a etiqueta, informando o motivo. O comprador é avisado e reembolsado.

Cancelamentos automáticos

Pagamento não feito no prazo, pagamento recusado e falta de postagem no prazo cancelam o pedido (ou os itens do vendedor) automaticamente.

Como é feito o reembolso

• O reembolso volta pelo mesmo meio de pagamento: estorno no cartão ou devolução do Pix para a conta de origem. O frete entra no reembolso quando todos os produtos daquele vendedor são cancelados.
• Depois do estorno, o valor aparece em até 7 dias úteis no cartão (podendo constar só na fatura seguinte, conforme o emissor) e em até 10 dias úteis no Pix.
• No cartão parcelado, o estorno é do parcelamento inteiro, incluindo os juros pagos.
• Se o estorno não puder ser feito pela instituição de pagamento, a equipe do Game Fácil faz o reembolso por outro meio e avisa o comprador.

11. Reclamações, devoluções, arrependimento e garantia

Reclamações

• Se houver um problema com a compra (produto diferente do anúncio, com defeito ou incompleto, ou se você quiser devolver), abra uma reclamação na página do pedido, em Tive um problema com a minha compra, em até 120 dias depois da entrega. Descreva o problema e anexe fotos.
• O vendedor tem 48 horas para responder e pode oferecer reembolso sem devolução, devolução com reembolso ou o envio da peça que faltou. Sem resposta no prazo, ou sem acordo, a equipe do Game Fácil analisa o caso e decide.
• Enquanto a reclamação estiver aberta, o repasse daquele item fica retido.
• Cada item aceita até duas reclamações, contando as que o comprador retirar. Uma reclamação encerrada pela equipe do Game Fácil não é reaberta pela Plataforma, mas você pode falar com o atendimento.

Devolução

• Na devolução com reembolso, o vendedor gera uma etiqueta de devolução pelos Correios, sem custo para o comprador, e o comprador posta o produto.
• O produto deve voltar no estado em que foi recebido, com acessórios e embalagem, salvo o próprio defeito reclamado.
• Quando o pacote chega, o vendedor tem 48 horas para conferir. Se aprovar, o reembolso é feito; se contestar, a equipe do Game Fácil analisa e decide.

Direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 dias contados do recebimento do produto, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para isso, abra uma reclamação com o motivo Solicitação de devolução dentro desse prazo. O produto volta com a etiqueta de devolução gerada pelo vendedor, sem custo para você, e os valores pagos, inclusive o frete, são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento.

Garantia

Cada anúncio informa a garantia do produto: sem garantia, garantia do vendedor ou garantia do fabricante. Além dela, aplica-se a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor nos casos em que ele se aplica: 90 dias para produtos duráveis, como consoles, jogos e acessórios, contados da entrega ou, no caso de defeito oculto, de quando ele aparecer. Problemas cobertos podem ser tratados por reclamação, dentro do prazo da Plataforma, ou diretamente com o vendedor ou o fabricante.

Contestação no banco ou na operadora do cartão

Antes de contestar uma compra no banco ou na operadora do cartão, use a reclamação ou fale com o atendimento: assim o caso se resolve mais rápido. Uma contestação suspende o repasse ao vendedor até a decisão.

12. Repasse, saldo, débitos e saques

• O valor de cada venda fica retido até a entrega e é liberado ao vendedor depois do prazo do plano, contado da entrega registrada no rastreio: hoje, 7 dias nos planos Standard e Ultimate e 32 dias no plano Free (veja Custos da plataforma). O repasse já vem sem as taxas da seção 7 e inclui o frete pago pelo comprador.
• O repasse não é liberado enquanto houver reclamação aberta sobre o item, contestação do pagamento, estorno em andamento ou pagamento não confirmado.
• O valor liberado entra no saldo, que o vendedor pode sacar por Pix para a chave cadastrada em Minha conta. Uma chave do tipo CPF ou CNPJ precisa ser a do próprio titular da conta. Os saques são conferidos e processados pelo Game Fácil; só pode haver um saque pendente por vez, e saques para uma chave nova aguardam um período de segurança.
• Débitos no saldo: se, depois do repasse, a venda for reembolsada (por exemplo, numa reclamação resolvida a favor do comprador), contestada no banco ou estornada, o valor correspondente é debitado do saldo do vendedor.
• O saldo pode ficar negativo. Nesse caso, os saques ficam bloqueados e as próximas vendas liberadas cobrem a diferença. Se isso não acontecer, o Game Fácil pode cobrar o valor devido pelos meios legais.
• O vendedor deve manter os dados de recebimento corretos. O Game Fácil não responde por transferências feitas para uma chave Pix informada errada pelo vendedor.
• O saldo não rende juros nem correção monetária.

13. Avaliações, perguntas e outros conteúdos

• Só quem recebeu o produto pode avaliar, uma vez por anúncio. A avaliação é do vendedor: continua valendo mesmo se o anúncio for excluído.
• Perguntas e respostas ficam públicas na página do anúncio. Não coloque nelas dados pessoais, contatos ou links.
• Em avaliações e perguntas, o autor aparece pelo primeiro nome e a inicial do sobrenome, ou pelo nome fantasia da empresa.
• Você responde pelo que publica e garante que tem direito sobre as fotos e os textos que envia. Você autoriza o Game Fácil a exibir esse conteúdo na Plataforma.
• Qualquer usuário pode denunciar anúncios, perguntas, respostas e avaliações. Podemos remover conteúdo que descumpra estes Termos ou a lei, inclusive por ordem judicial.

14. Integrações e serviços de terceiros

• Melhor Envio: a conexão é obrigatória para vender e serve para gerar e pagar as etiquetas. O uso da conta do Melhor Envio segue os termos desse serviço.
• Bling (opcional): o vendedor pode conectar a sua conta do Bling para importar anúncios, sincronizar o estoque e receber os pedidos para emitir a nota fiscal. Os dados levados ao Bling ficam sob a responsabilidade do vendedor e do Bling, e o vendedor pode desconectar a integração quando quiser.
• Google: você pode entrar com a sua conta Google. Alguns formulários usam o reCAPTCHA do Google para impedir o uso por robôs.
• Links e vídeos de terceiros exibidos na Plataforma (como vídeos do YouTube, da Twitch ou do Kick incluídos pelo vendedor) seguem as regras desses serviços. O Game Fácil não responde pelo conteúdo deles.
• Serviços de terceiros podem ficar indisponíveis por motivos fora do nosso controle, o que pode atrasar etapas como o pagamento, a etiqueta ou o rastreio.

15. Suspensão, restrições e encerramento

Para proteger compradores, vendedores e a Plataforma, o Game Fácil pode, conforme a gravidade do caso, advertir o usuário, pausar ou remover anúncios, limitar funções (como anunciar, comprar, usar o chat ou sacar), reter valores em análise pelo tempo necessário para apurar o caso, suspender ou encerrar a conta quando houver:

• descumprimento destes Termos ou da lei;
• indícios de fraude, de uso de dados de terceiros ou de pagamento fora da Plataforma;
• reclamações, contestações de pagamento ou disputas em andamento que envolvam a conta;
• risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários;
• ordem judicial ou de autoridade competente.

Sempre que possível e permitido por lei, avisamos o usuário e informamos o motivo. Você pode pedir a revisão da medida pelo atendimento. Ao fim da análise, os valores retidos que não forem devidos a terceiros (como reembolsos a compradores) são liberados.

16. Exclusão da conta

Você pode excluir a sua conta em Minha conta › Configurações › Excluir conta. Para proteger compradores e vendedores, a exclusão só é possível quando não há pendências, como:

• pedidos ou vendas em andamento, ou repasse ainda não liberado;
• reclamações ou chamados abertos;
• saque pendente, saldo disponível (faça o saque antes) ou saldo negativo;
• estorno ou contestação de pagamento com desconto pendente;
• venda entregue há menos de 120 dias, prazo em que o comprador ainda pode reclamar.

A tela mostra o que impede a exclusão e, quando for o caso, a partir de quando ela será possível. A exclusão é definitiva: o cadastro, os endereços, os anúncios e os favoritos são apagados. Alguns dados continuam guardados pelo tempo exigido por lei ou necessário para defender direitos, como os pedidos e os registros de acesso, conforme a Política de Privacidade. Uma nova conta com o mesmo CPF ou CNPJ não recupera as vendas do plano Free já usadas.

17. Responsabilidades

• O Game Fácil responde pelos serviços que presta (a Plataforma, o processamento dos pedidos, a retenção e o repasse dos valores e o atendimento), nos termos da lei.
• O vendedor responde pelo produto e pelo anúncio (seção 6). Nas relações de consumo, o comprador mantém todos os direitos que a lei lhe garante.
• Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, instabilidades ou falhas de serviços de terceiros. Não respondemos por danos causados por caso fortuito ou força maior, nem pelo uso da conta por pessoas a quem você deu acesso.
• Cada usuário responde pelos danos que causar ao Game Fácil ou a outros usuários ao descumprir estes Termos ou a lei.

18. Propriedade intelectual

A marca Game Fácil, o logotipo, o layout, os textos e o software da Plataforma pertencem ao Game Fácil ou são usados com autorização. Não é permitido copiá-los, reproduzi-los ou usá-los sem autorização prévia por escrito. As marcas de jogos, consoles e fabricantes citadas nos anúncios pertencem aos seus titulares.

19. Comunicações e atendimento

• Enviamos avisos sobre a conta, os pedidos e a segurança por e-mail e pelas notificações do site. Mantenha o seu e-mail atualizado. Alguns e-mails podem ser desligados em Minha conta › Configurações.
• A newsletter é opcional: só começa depois que você confirma a inscrição pelo link enviado ao seu e-mail e pode ser cancelada a qualquer momento pelo rodapé do site.
• Atendimento: pelo chat Atendimento do site, para quem está logado (equipe on-line de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília); fora desse horário, a resposta chega por e-mail), por Meus chamados, em Minha conta, ou pelo e-mail suporte@gamefacil.com.br.
• Respondemos às solicitações em até 5 dias, como prevê o Decreto 7.962/2013.

20. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

21. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, nas regras ou na lei. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na Plataforma antes de entrarem em vigor. Se não concordar com a nova versão, você pode excluir a sua conta (seção 16); continuar usando a Plataforma depois da vigência significa que você concorda com ela.

22. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Se você é consumidor, as disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo (SP), onde fica a sede do Game Fácil.

Antes de recorrer à Justiça, procure o nosso atendimento: a maioria dos problemas se resolve por lá.

23. Quem somos

A Plataforma é mantida por GAME FÁCIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.716.175/0001-09. Contato: suporte@gamefacil.com.br.